{"id":2335,"date":"2024-11-05T15:29:41","date_gmt":"2024-11-05T15:29:41","guid":{"rendered":"https:\/\/medalab.us\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2025-07-15T07:50:03","modified_gmt":"2025-07-15T07:50:03","slug":"terminos-y-condiciones","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/medalab.us\/pt-pt\/terminos-y-condiciones\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"container my-5 py-md-3\">\n<div class=\"row\">\n\n<div class=\"col-md-4 px-3 mb-5 pb-3\">\n<nav class=\"legal-menu\">\n<h3 class=\"pb-3 border-bottom\"><strong>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h3>\n<ul class=\"unstyled\">\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc1\">Defini\u00e7\u00f5es<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc2\">2. Aplicabilidade<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc3\">3. Pre\u00e7os<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc4\">4. O contrato<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc5\">5. Cumprimento do contrato<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc6\">6. Pol\u00edtica de expedi\u00e7\u00e3o<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc7\">7. Direito de retrata\u00e7\u00e3o<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc8\">8. Obriga\u00e7\u00f5es do comprador durante o prazo de retrata\u00e7\u00e3o<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc9\">9. Exerc\u00edcio e custos da retirada<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc10\">10. Exclus\u00f5es do direito de retrata\u00e7\u00e3o<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc11\">11. For\u00e7a maior<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc12\">12. Garantias dos produtos<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc121\"><span>12.1.<\/span>  Repara\u00e7\u00f5es fora da garantia<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc13\">13. Defeitos e solu\u00e7\u00f5es<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc14\">14. Queixas e resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc15\">15. Terceira parte<\/a><\/h3><\/li>\n<li class=\"py-3 border-bottom\"><h3><a href=\"#tc16\">16. Generalidades<\/a><\/h3><\/li>\n<\/ul>\n<\/nav>\n<\/div>\n\n<div class=\"col-md-8 px-3\">\n\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda (&#8220;TdV&#8221;) aplicam-se a todas as compras efectuadas e servi\u00e7os oferecidos em https:\/\/www.medalab.us e https:\/\/www.medalab.mx . L\u00ea os TdV com aten\u00e7\u00e3o para que Tu (&#8220;Comprador&#8221;) tenhas conhecimento dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es do Comprador.   <\/p>\n\n<p>Os produtos oferecidos no s\u00edtio Web s\u00e3o comercializados pela SAMVETE S.A. de C.V., com sede social em Calle 43 No.541-o, Col. Centro, M\u00e9rida, Yucat\u00e1n. M\u00e9xico CP.97000  <\/p>\n\n<p>E-mail de contacto: <a href=\"mailto:sales@medalab.mx\">sales@medalab.mx<\/a><\/p>\n\n<p>Os termos legais, a pol\u00edtica de privacidade, a especifica\u00e7\u00e3o da plataforma, os avisos, os an\u00fancios, as regras de funcionamento, os documentos de ajuda e outros documentos vinculativos dispon\u00edveis para o Comprador no S\u00edtio de Internet s\u00e3o acordos complementares a estes TdS com a mesma for\u00e7a legal. Se o comprador utilizar os servi\u00e7os deste s\u00edtio Web, tal ser\u00e1 considerado como uma aceita\u00e7\u00e3o impl\u00edcita pelo comprador dos acordos suplementares acima referidos. <\/p>\n\n<p>Estes ToS aplicam-se a qualquer compra efectuada pelo Comprador em ou ap\u00f3s 09 de dezembro de 2019 e podem ser revistos em qualquer altura pelo Vendedor. Para qualquer compra efectuada antes de 9 de dezembro de 2019, aplicar-se-\u00e3o os TdS publicados no momento da compra pelo Comprador para essa compra espec\u00edfica. <\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc1\">Defini\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n<p>Contrato ou Acordo: o contrato regido por estes TdS resultante de uma oferta do Vendedor de vender Produtos ao Comprador e da aceita\u00e7\u00e3o pelo Comprador da oferta do Vendedor. O Contrato ser\u00e1 celebrado no local do Vendedor. <\/p>\n\n<p>Comprador: Tu, o Comprador, pessoa singular, consumidor n\u00e3o profissional ou profissional. Se o Comprador n\u00e3o tiver idade legal para celebrar um contrato vinculativo com o Vendedor, o Comprador s\u00f3 pode utilizar os servi\u00e7os com o envolvimento de um dos pais ou tutor. Al\u00e9m disso, neste caso, o Vendedor reserva-se o direito de recusar o servi\u00e7o, encerrar contas, rescindir os direitos do Comprador de utilizar os servi\u00e7os, remover ou editar conte\u00fados ou cancelar encomendas, segundo o seu crit\u00e9rio exclusivo.  <\/p>\n\n<p>Produtos: os produtos e\/ou servi\u00e7os propostos para venda pelo Vendedor no s\u00edtio Web.<\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc2\">2. Aplicabilidade<\/h3>\n\n<p>Os presentes TdS aplicam-se a todas as ofertas, contratos e entregas do Vendedor no s\u00edtio Web, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc3\">3. Pre\u00e7os<\/h3>\n\n<p><span>3.1.<\/span>  Os pre\u00e7os de venda do Vendedor s\u00e3o indicados na moeda apresentada no S\u00edtio Web e incluem todos os direitos, impostos e outros encargos obrigat\u00f3rios ou legais aplic\u00e1veis \u00e0s vendas do Vendedor, incluindo o IVA (se aplic\u00e1vel) no territ\u00f3rio do M\u00e9xico. Os pre\u00e7os n\u00e3o incluem quaisquer direitos ou impostos que possam ser aplicados \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de mercadorias. <\/p>\n\n<p><span>3.2.<\/span>  Todos os pre\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es no s\u00edtio Web pretendem ser exactos e completos; no entanto, podem ocorrer erros de pre\u00e7os e outros em determinadas situa\u00e7\u00f5es. O comprador n\u00e3o tem o direito de se basear num pre\u00e7o que seja obviamente ou materialmente inferior ao pre\u00e7o de retalho em vigor para esse produto. No caso de o pre\u00e7o publicado pelo Vendedor para um Produto ser obviamente ou materialmente inferior ao pre\u00e7o de retalho em vigor devido a um erro de fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os por parte do Vendedor, o Vendedor n\u00e3o tem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de vender a esse pre\u00e7o e ter\u00e1 o direito de cancelar o Contrato com o Comprador antes da expedi\u00e7\u00e3o e entrega.<\/p>\n\n<p>Assim, se o Vendedor tiver oferecido um Produto ou Servi\u00e7o a um pre\u00e7o que seja material ou obviamente superior ao pre\u00e7o de venda a retalho em vigor para esse Produto devido a um erro de fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e tiver aceite a encomenda do Comprador a esse pre\u00e7o, o Vendedor dever\u00e1 permitir que o Comprador cancele o Contrato e\/ou reembolse ao Comprador a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o mais elevado e o pre\u00e7o real.<\/p>\n\n<p><span>3.3.<\/span>  Quaisquer encargos ou taxas adicionados ao pre\u00e7o do Produto devem ser vis\u00edveis para o Comprador durante o processo de encomenda e antes de o Comprador efetuar a encomenda vinculativa.<\/p>\n\n<p><span>3.4.<\/span>  Os custos de envio dos produtos s\u00e3o especificados na p\u00e1gina de custos de envio do s\u00edtio Web e\/ou s\u00e3o especificados no processo de encomenda.<\/p>\n\n<p><span>3.5.<\/span>  O pagamento deve ser efectuado e s\u00f3 pode ser efectuado por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito ou qualquer outro m\u00e9todo de pagamento oferecido no s\u00edtio Web. O pagamento \u00e9 efectuado na moeda indicada e o Vendedor n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer discrep\u00e2ncias de moeda ou de taxa de c\u00e2mbio. Qualquer reembolso ao Comprador ser\u00e1 efectuado para o m\u00e9todo de pagamento utilizado aquando da coloca\u00e7\u00e3o da encomenda vinculativa na moeda inicialmente apresentada no S\u00edtio Web.<\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc4\">4. O contrato<\/h3>\n\n<p><span>4.1.<\/span>  Os contratos s\u00f3 podem ser celebrados atrav\u00e9s do s\u00edtio Web.<\/p>\n\n<p><span>4.2.<\/span>  Quando o Comprador tiver efectuado uma encomenda no s\u00edtio Web, o Vendedor enviar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es da encomenda por correio eletr\u00f3nico. At\u00e9 \u00e0 rece\u00e7\u00e3o da mensagem de correio eletr\u00f3nico enviada pelo Vendedor, o Comprador tem o direito de cancelar a encomenda e de rescindir o Contrato, sem preju\u00edzo do direito de rescis\u00e3o descrito nos par\u00e1grafos seguintes.<\/p>\n\n<p><span>4.3.<\/span>  Os dados de informa\u00e7\u00e3o da encomenda criados pelo sistema s\u00e3o gerados automaticamente pelo sistema inform\u00e1tico de informa\u00e7\u00e3o de acordo com o conte\u00fado preenchido pelo comprador. Considera-se estabelecida uma rela\u00e7\u00e3o contratual (a menos que se aplique o ponto 3.2) entre o Comprador e o Vendedor apenas ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o de uma confirma\u00e7\u00e3o por correio eletr\u00f3nico enviada pelo Vendedor ao Comprador relativamente aos Produtos que ser\u00e3o efetivamente enviados diretamente ao Comprador. Apenas os Produtos confirmados pelo correio eletr\u00f3nico do Vendedor far\u00e3o parte do Contrato e ser\u00e3o entregues ao Comprador.<\/p>\n\n<p><span>4.4.<\/span>  O pagamento de cada contrato deve ser efectuado antes da entrega. Os produtos s\u00f3 ser\u00e3o enviados ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o do pagamento pelo Vendedor. O pagamento antecipado exigido pelo Comprador para a compra dos Produtos de forma atempada, completa e legal faz parte da oferta do Contrato.<\/p>\n\n<p><span>4.5.<\/span>  O Comprador \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo pagamento de quaisquer taxas cobradas pelo seu banco, empresa de cart\u00f5es ou outro fornecedor da op\u00e7\u00e3o de pagamento selecionada pelo Comprador. O Comprador compreende e aceita que o Vendedor implemente o primeiro m\u00e9todo de pagamento antes da entrega. O pagamento exigido pelo Comprador para a compra de Produtos de forma atempada, completa e legal faz parte da oferta de Contrato que o Comprador envia ao Vendedor, \u00e9 tamb\u00e9m a premissa de que o Vendedor entregar\u00e1 os Produtos ao Comprador. Se o comprador n\u00e3o efetuar o pagamento no prazo de 10 dias a contar da data de cria\u00e7\u00e3o da encomenda, o vendedor tem o direito de anular a encomenda.<\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc5\">5. Cumprimento do contrato<\/h3>\n\n<p><span>5.1.<\/span>  A encomenda e o Contrato do Comprador ser\u00e3o processados e executados quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral do Comprador.<\/p>\n\n<p><span>5.2.<\/span>  O Vendedor envidar\u00e1 os seus melhores esfor\u00e7os para satisfazer os pedidos do Comprador, evitando que os Produtos adquiridos pelo Comprador estejam em rutura de stock. Devido a obst\u00e1culos t\u00e9cnicos e a v\u00e1rios factores dif\u00edceis de controlar e evitar, o Vendedor n\u00e3o pode garantir que todos os Produtos encomendados pelo Comprador estejam em stock. O Vendedor envidar\u00e1 os seus melhores esfor\u00e7os para assinalar a rutura de stock dos Produtos. Se os Produtos encomendados pelo Comprador n\u00e3o estiverem em stock, tanto o Comprador como o Vendedor t\u00eam o direito de cancelar a encomenda e, se o Comprador j\u00e1 tiver efectuado o pagamento, este ser\u00e1 reembolsado ao Comprador.<\/p>\n\n<p><span>5.3.<\/span>  O Vendedor enviar\u00e1 os Produtos comprados pelo Comprador para o endere\u00e7o de entrega designado pelo Comprador atrav\u00e9s de uma empresa de log\u00edstica (exceto se a entrega estiver fora do intervalo de entrega). O Vendedor n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer danos ou outras consequ\u00eancias adversas resultantes do comportamento do destinat\u00e1rio. Se for necess\u00e1ria a assinatura e a confirma\u00e7\u00e3o, o comprador ou o destinat\u00e1rio assinar\u00e1 a rece\u00e7\u00e3o dos produtos ap\u00f3s ter lido as condi\u00e7\u00f5es de entrega relevantes.<\/p>\n\n<p><span>5.4.<\/span>  O Comprador deve fornecer com exatid\u00e3o o nome do Comprador, (se aplic\u00e1vel) o nome do destinat\u00e1rio, o endere\u00e7o de entrega, as informa\u00e7\u00f5es de contacto e outras informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias exigidas pelo Vendedor. Os produtos comprados ser\u00e3o entregues no endere\u00e7o de entrega especificado. Qualquer perda causada pela altera\u00e7\u00e3o da pessoa de contacto do comprador ou das informa\u00e7\u00f5es de entrega relacionadas ser\u00e1 por conta e risco do comprador. Se a encomenda se atrasar ou n\u00e3o for entregue devido \u00e0s seguintes circunst\u00e2ncias, o Vendedor n\u00e3o assume qualquer responsabilidade, consequ\u00eancias ou custos e reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda se ocorrer alguma das seguintes circunst\u00e2ncias:<\/p>\n<ul>\n<li class=\"ps-2\">O endere\u00e7o de entrega, as informa\u00e7\u00f5es de contacto, etc. est\u00e3o incorrectos, em falta ou n\u00e3o s\u00e3o suficientemente pormenorizados;<\/li>\n\n<li class=\"ps-2\">O distribuidor contacta o destinat\u00e1rio atrav\u00e9s do n\u00famero de telem\u00f3vel designado e o destinat\u00e1rio n\u00e3o consegue estabelecer liga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o responde;<\/li>\n\n<li class=\"ps-2\">impossibilidade de entregar o produto repetidamente devido \u00e0 aus\u00eancia do destinat\u00e1rio;<\/li>\n\n<li class=\"ps-2\">For\u00e7a maior, como cat\u00e1strofes naturais, tr\u00e1fego, greves, motins, ac\u00e7\u00f5es governamentais, guerras, etc.<\/li>\n\n<li class=\"ps-2\">O comprador n\u00e3o cumpre os requisitos da autoridade aduaneira do seu pa\u00eds, caso existam (por exemplo, pagamento de direitos, impostos ou taxas impostos pelo pa\u00eds para onde o produto \u00e9 enviado).<\/li>\n<\/ul>\n\n<p><span>5.5.<\/span>  O conte\u00fado, o pre\u00e7o, a quantidade e a disponibilidade do Produto\/Servi\u00e7o do\/no Website podem ser alterados a qualquer momento sem aviso pr\u00e9vio, no entanto, o Vendedor envidar\u00e1 os seus melhores esfor\u00e7os para informar o Comprador sempre que necess\u00e1rio ou poss\u00edvel.<\/p>\n\n<p><span>5.6.<\/span>  O Vendedor tem o direito de limitar, no todo ou em parte, os direitos do Comprador em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e de cancelar as encomendas n\u00e3o cumpridas se o Comprador estiver envolvido numa das seguintes ac\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol style=\"list-style-type: upper-roman;\">\n<li class=\"ps-2\">O comportamento do Comprador afecta o funcionamento normal do S\u00edtio Web ou dos Servi\u00e7os que este oferece a outros utilizadores (por exemplo, ataques em linha e publicidade em massa);<\/li>\n<li class=\"ps-2\">O Comprador coloca repetidamente informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o relacionadas com os Produtos ou Servi\u00e7os oferecidos na \u00e1rea de coment\u00e1rios ou de perguntas;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">O Comprador procura obter benef\u00edcios por meios impr\u00f3prios (tais como ferramentas de plug-in, ataques \u00e0 rede, etc.);<\/li>\n<li class=\"ps-2\">O comprador rejeita v\u00e1rias vezes os produtos ou recusa a sua aceita\u00e7\u00e3o sem raz\u00f5es objectivas;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">O Comprador est\u00e1 no neg\u00f3cio de encomendar ou revender os Produtos atrav\u00e9s da compra de contas (tais como grossistas ou retalhistas);<\/li>\n<li class=\"ps-2\">As informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 encomenda fornecidas pelo comprador (incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, nome, n\u00famero de telefone, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o eletr\u00f3nico, etc.) s\u00e3o falsas, inexactas ou incompletas;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">O Comprador interfere com o funcionamento normal e ordenado do S\u00edtio Web ou envolve-se em actividades ilegais.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc6\">6. Pol\u00edtica de expedi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n<p><span>6.1.<\/span>  Aguarda 2 a 3 dias para que a nossa equipa processe a tua encomenda. As encomendas recebidas ap\u00f3s as 12 horas (hora do Reino Unido) ser\u00e3o processadas no dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n\n<p><span>6.2<\/span> Transportadora: Normalmente enviamos via DHL e n\u00e3o enviamos nos fins-de-semana\nou em feriados espanh\u00f3is ou mexicanos.<\/p>\n\n<p><span>6.3.<\/span>  Prazos de envio: Uma vez processadas, as encomendas chegam geralmente entre 2 e 7 dias \u00fateis, consoante o destino.<\/p>\n\n<p><span>6.4.<\/span>  Se houver algum atraso na tua encomenda, consulta as informa\u00e7\u00f5es de seguimento fornecidas pela transportadora no e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da encomenda. N\u00e3o assumimos qualquer responsabilidade por atrasos no transporte ou no desalfandegamento.<\/p>\n<p>A Medalab n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer desalfandegamento ou pagamento de direitos aduaneiros que possam existir quando o envio \u00e9 efectuado para fora do M\u00e9xico ou da Comunidade Europeia ou para destinos com pol\u00edticas fiscais especiais dentro da Comunidade Europeia (por exemplo, as Ilhas Can\u00e1rias).  <\/p>\n\n<p>Se tiveres algum problema com a tua encomenda, contacta-nos primeiro atrav\u00e9s da nossa p\u00e1gina de contacto ou enviando um e-mail para <a href=\"mailto:sales@medalab.mx\">sales@medalab.mx.<\/a><\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc7\">7. Direito de retrata\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n<p><span>7.1.<\/span>  O comprador tem o direito de rescindir o contrato (direito de rescis\u00e3o) durante um per\u00edodo de catorze (14) dias de calend\u00e1rio a partir da entrega dos produtos. Isto significa que se, durante este per\u00edodo, mudares de ideias ou, por qualquer outro motivo, decidires que n\u00e3o queres ficar com um Produto, acess\u00f3rio ou pe\u00e7a sobresselente, podes informar-nos da tua decis\u00e3o e receber\u00e1s um reembolso total. No caso do Clo2 Generator, o consumidor perde este direito assim que o produto \u00e9 utilizado, pelo que s\u00f3 podem ser devolvidos produtos n\u00e3o utilizados.<\/p>\n<p><span>7.2.<\/span>  Para exercer o direito de retrata\u00e7\u00e3o, o Comprador deve informar o Vendedor da sua decis\u00e3o de retrata\u00e7\u00e3o do Contrato atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca.<\/p>\n\n<p><span>7.3.<\/span>  O comprador deve contactar primeiro a Medalab e pode utilizar o formul\u00e1rio de retirada do modelo no s\u00edtio Web. Se o comprador optar por utilizar esse formul\u00e1rio, pode tamb\u00e9m preencher e enviar eletronicamente o modelo de formul\u00e1rio de rescis\u00e3o ou qualquer outra declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca fornecida no s\u00edtio Web. Se o Comprador fizer uso desta op\u00e7\u00e3o, o Vendedor comunicar\u00e1 ao Comprador um aviso de rece\u00e7\u00e3o de tal resolu\u00e7\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n\n<p><span>7.4.<\/span>  Para respeitar o prazo de retrata\u00e7\u00e3o, basta que o Comprador envie ao Vendedor a comunica\u00e7\u00e3o relativa ao exerc\u00edcio do direito de retrata\u00e7\u00e3o antes do termo do prazo de retrata\u00e7\u00e3o, por qualquer meio oficial publicado no s\u00edtio Web (ou seja, correio eletr\u00f3nico, linha direta, chat) e proposto pelo Vendedor.<\/p>\n\n<p><span>7.5.<\/span>  Deves devolver os produtos, acess\u00f3rios ou pe\u00e7as sobressalentes na sua embalagem original. Para receberes um reembolso total, tens de devolver todos os bens recebidos como parte do produto que pretendes devolver, incluindo quaisquer acess\u00f3rios, complementos, ofertas promocionais ou produtos vendidos com um desconto de compra conjunta que tenham sido fornecidos com a m\u00e1quina. No momento da devolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1s informado se o envio dos Produtos devolvidos implica um custo adicional a teu cargo (por exemplo, custos alfandeg\u00e1rios se o comprador residir fora da Uni\u00e3o Europeia). O utilizador deve devolver os Produtos no prazo de catorze (14) dias de calend\u00e1rio a contar da data da notifica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do Contrato ou da sua vontade de devolver os Produtos ao abrigo da pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00f5es da Medalab, assegurando-se de que obt\u00e9m o comprovativo de envio para os seus registos. Tem em aten\u00e7\u00e3o que, se n\u00e3o embalares corretamente os produtos, acess\u00f3rios ou pe\u00e7as sobresselentes para evitar danos durante o transporte ou se os utilizares incorretamente, reservamo-nos o direito de n\u00e3o aceitar a devolu\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o dos Produtos ou acess\u00f3rios ou pe\u00e7as sobressalentes e a confirma\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o est\u00e3o danificados, procederemos ao reembolso do pre\u00e7o utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado para a compra.<\/p>\n\n<p><span>7.6.<\/span>  O reembolso ser\u00e1 processado no prazo de catorze (14) dias de calend\u00e1rio a contar da data de rece\u00e7\u00e3o do produto devolvido, conforme estabelecido na cl\u00e1usula 6.5.<\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc8\">8. Obriga\u00e7\u00f5es do comprador durante o prazo de retrata\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n<p><span>8.1.<\/span>  Durante o per\u00edodo de retrata\u00e7\u00e3o, o comprador deve tratar os produtos recebidos e a embalagem com o devido cuidado. O Comprador apenas desembalar\u00e1 ou utilizar\u00e1 o Produto na medida do necess\u00e1rio para determinar a natureza, as propriedades e o funcionamento do Produto.<\/p> \n<p><span>8.2.<\/span>  O Comprador pode ser respons\u00e1vel pela diminui\u00e7\u00e3o do valor do Produto se o Comprador tiver utilizado, danificado ou de outra forma eliminado o Produto de forma incompat\u00edvel com a cl\u00e1usula 7.1.<\/p> \n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc9\">9. Exerc\u00edcio e custos da retirada<\/h3>\n\n<p><span>9.1.<\/span>  Se o Comprador rescindir o Contrato, o Vendedor reembolsar\u00e1 o Comprador de todos os pagamentos recebidos do Comprador, incluindo os custos de entrega (com exce\u00e7\u00e3o dos custos adicionais resultantes da escolha pelo Comprador de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos dispendioso oferecido pelo Vendedor), sem atrasos indevidos para a forma de pagamento inicialmente utilizada. No entanto, o Comprador reconhece que, dependendo do tipo de m\u00e9todo de pagamento, os prazos de processamento do reembolso est\u00e3o por vezes fora do controlo do Vendedor e podem exceder os prazos de reembolso normais.<\/p>\n\n<p><span>9.2.<\/span>  O Vendedor efectuar\u00e1 esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que o Comprador utilizou na transa\u00e7\u00e3o inicial, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio do Comprador. O Vendedor &#8211; segundo o seu crit\u00e9rio exclusivo &#8211; pode reter o reembolso at\u00e9 ter recebido os Produtos de volta ou at\u00e9 o Comprador ter apresentado prova da devolu\u00e7\u00e3o dos Produtos.<\/p>\n\n<p><span>9.3.<\/span>  O Comprador deve devolver os Produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calend\u00e1rio a contar da data em que o Comprador comunicou ao Vendedor a sua resolu\u00e7\u00e3o do Contrato. O prazo \u00e9 respeitado se o comprador devolver os produtos antes do termo do prazo de 14 dias de calend\u00e1rio. O comprador deve devolver os produtos tal como os recebeu, incluindo, entre outros, a embalagem, o conte\u00fado da embalagem, os acess\u00f3rios e as ofertas (gratuitas). As ofertas (gratuitas) incluem objectos materiais, pontos, vales, cup\u00f5es, etc. Se as ofertas (gratuitas) n\u00e3o forem devolvidas ao mesmo tempo, o Comprador deve pagar as ofertas (gratuitas) de acordo com o valor real ou o Vendedor pode deduzir esses custos do montante total do reembolso devido ao Comprador.<\/p>\n\n<p><span>9.4.<\/span>  O Comprador suportar\u00e1 o custo direto da devolu\u00e7\u00e3o dos Produtos (incluindo os encargos aduaneiros, se for caso disso, se o Comprador residir fora da Uni\u00e3o Europeia ou do M\u00e9xico).<\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc10\">10. Exclus\u00f5es do direito de retrata\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n<p>O vendedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a desist\u00eancia e a reembolsar o pre\u00e7o de compra no caso de:<\/p>\n<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\">\n<li class=\"ps-2\">Produtos rapidamente perec\u00edveis ou qualquer produto com um prazo de validade limitado; e\/ou<\/li>\n<li class=\"ps-2\">Software selado, mem\u00f3ria (por exemplo, mem\u00f3ria SD ou USB), grava\u00e7\u00f5es \u00e1udio ou v\u00eddeo se esses Produtos n\u00e3o tiverem sido selados ap\u00f3s a entrega ao Comprador; e\/ou<\/li>\n<li class=\"ps-2\">O fornecimento de conte\u00fados digitais que n\u00e3o sejam fornecidos num suporte f\u00edsico, cuja execu\u00e7\u00e3o tenha sido iniciada com o consentimento pr\u00e9vio e expresso do comprador e do utilizador, com o conhecimento por parte deste de que, em consequ\u00eancia, perde o seu direito de rescis\u00e3o.<\/li>\n<li class=\"ps-2\">O Produto foi personalizado ou fabricado de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do Comprador, na medida em que o Vendedor tenha indicado claramente no s\u00edtio Web ou tenha confirmado na confirma\u00e7\u00e3o da encomenda que tais Produtos est\u00e3o exclu\u00eddos do direito de retrata\u00e7\u00e3o e de devolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc11\">11. For\u00e7a maior<\/h3>\n\n<p>Em caso de situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior (incluindo, mas n\u00e3o se limitando a greves, condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas extremas, embargos e qualquer outra situa\u00e7\u00e3o fora do controlo do Vendedor), as obriga\u00e7\u00f5es do Vendedor ao abrigo do Contrato ficam suspensas durante o per\u00edodo da situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc12\">12. Garantias dos produtos<\/h3>\n\n<p>A garantia \u00e9 v\u00e1lida nos territ\u00f3rios dos Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia.\nPara os pa\u00edses fora da Comunidade Europeia, \u00e9 concedida uma Garantia Internacional durante um ano a partir da data de entrega do produto.<\/p>\n<p>Durante um per\u00edodo de 3 anos a partir da data de compra do produto pelo primeiro utilizador final, de acordo com o Real Decreto-Lei 7\/2021, de 27 de abril, Distribuciones Samvete S.L. (doravante &#8220;Samvete&#8221;) ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega do produto e durante o per\u00edodo de garantia, nos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos no regulamento acima mencionado. Esta garantia inclui tamb\u00e9m os acess\u00f3rios originais, entendidos como todos os componentes inclu\u00eddos na caixa original. <\/p>\n\n<p>Exclu\u00eddas do per\u00edodo de 3 anos est\u00e3o as baterias, cujo per\u00edodo de garantia ser\u00e1 de 2 anos para os pa\u00edses da UE e de 6 meses para todos os outros pa\u00edses.<\/p>\n\n<p>No caso de o Bem n\u00e3o estar em conformidade com o contrato, e mediante a entrega do recibo de compra ou da fatura, \u00e9 reconhecido o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do Bem, \u00e0 sua substitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o ou \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato, nos termos da Regra acima referida.<\/p>\n\n<p>A garantia n\u00e3o cobre falhas causadas por:<\/p>\n\n<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\">\n<li class=\"ps-2\">danos causados por cat\u00e1strofes naturais, por exemplo, rel\u00e2mpagos, tornados, inunda\u00e7\u00f5es, inc\u00eandios, terramotos ou outras causas externas;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">neglig\u00eancia;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">utiliza\u00e7\u00e3o comercial ou industrial;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">altera\u00e7\u00f5es ou modifica\u00e7\u00f5es em qualquer parte do Produto;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">danos causados pela utiliza\u00e7\u00e3o de produtos que n\u00e3o sejam da Medalab;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">danos causados por acidente, abuso ou utiliza\u00e7\u00e3o incorrecta;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">danos causados pela utiliza\u00e7\u00e3o do Produto fora das utiliza\u00e7\u00f5es permitidas ou previstas descritas pela Medalab, ou com uma tens\u00e3o ou fonte de alimenta\u00e7\u00e3o incorrecta;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">danos causados pelo n\u00e3o cumprimento das instru\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Produto;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">desgaste natural do produto (por exemplo, membranas, vedantes, etc.).<\/li>\n<\/ol>\n\n<p>A gest\u00e3o da garantia implica a repara\u00e7\u00e3o e, se tal n\u00e3o for poss\u00edvel, a substitui\u00e7\u00e3o de qualquer dispositivo, pe\u00e7a ou componente que funcione mal devido a um defeito de fabrico. As pe\u00e7as substitu\u00eddas ou defeituosas ou o Bem substitu\u00eddo devem ser colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Medalab. Os trabalhos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o deste procedimento ser\u00e3o sempre efectuados nas instala\u00e7\u00f5es autorizadas da Medalab.  <\/p>\n\n<p>Na medida do poss\u00edvel, o aparelho ser\u00e1 enviado \u00e0 Medalab na sua caixa original e com os acess\u00f3rios inclu\u00eddos com o produto no momento da compra. O comprador deve contactar previamente o servi\u00e7o de apoio ao cliente da Medalab, enviando um e-mail para info@medalab.com, para receber todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao envio do produto. A Medalab n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer taxas alfandeg\u00e1rias para a rece\u00e7\u00e3o do produto, ou se houver qualquer outro tipo de custos.  <\/p>\n\n<p>A substitui\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o do produto n\u00e3o prolonga o per\u00edodo de garantia inicial, embora o tempo decorrido durante a substitui\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o do produto n\u00e3o seja tido em conta para efeitos de c\u00e1lculo do per\u00edodo de garantia.<\/p>\n\n<p>Durante o per\u00edodo de repara\u00e7\u00e3o, os danos resultantes do per\u00edodo de tempo em que o produto est\u00e1 fora de servi\u00e7o n\u00e3o podem ser reclamados e n\u00e3o ser\u00e3o pagos.<\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc121\"><span>12.1.<\/span>  Repara\u00e7\u00f5es fora da garantia<\/h3>\n\n<p>Se o documento comprovativo de compra n\u00e3o estiver dispon\u00edvel ou se, depois de verificado, o produto n\u00e3o estiver coberto por esta garantia, a Medalab oferece a possibilidade de reparar o produto fora da garantia.<\/p>\n<p>As repara\u00e7\u00f5es efectuadas t\u00eam uma garantia de 6 meses, a contar da entrega do Bem reparado ou substitu\u00eddo. Os componentes utilizados t\u00eam igualmente uma garantia de 6 meses. <\/p>\n\n<p>As repara\u00e7\u00f5es fora da garantia implicam que todos os custos de manuseamento sejam suportados pelo cliente, incluindo os custos de recolha e de envio. A Medalab elaborar\u00e1 um or\u00e7amento para a repara\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 gratuito. Se o or\u00e7amento n\u00e3o for aceite, a repara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 anulada e o cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos custos de transporte inerentes ao processamento da repara\u00e7\u00e3o. O cliente pode solicitar o levantamento da mercadoria pelos seus pr\u00f3prios meios, devendo a Medalab ser informada do modo de levantamento.   <\/p>\n\n<p>Em caso de n\u00e3o pagamento das presta\u00e7\u00f5es acima referidas, o bem passa a ser propriedade da Medalab ap\u00f3s o decurso do prazo estabelecido por lei.<\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc13\">13. Defeitos e solu\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n<p><span>13.1.<\/span>  Um Produto \u00e9 defeituoso ou n\u00e3o conforme se n\u00e3o estiver de acordo com a descri\u00e7\u00e3o do Vendedor ou se n\u00e3o puder ser utilizado para o fim a que se destina. O Produto tamb\u00e9m \u00e9 defeituoso se n\u00e3o for de qualidade normal e n\u00e3o tiver o desempenho que se pode razoavelmente esperar.<\/p>\n\n<p><span>13.2.<\/span>  Se um Produto for considerado defeituoso no momento da instala\u00e7\u00e3o ou da utiliza\u00e7\u00e3o, ou se o Produto n\u00e3o estiver em conformidade com o Contrato, o Comprador deve informar o Vendedor o mais rapidamente poss\u00edvel, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais, mas, em qualquer caso, o mais tardar 2 anos ap\u00f3s a data de entrega.<\/p>\n\n<p><span>13.3.<\/span>  Se o Produto for defeituoso ou n\u00e3o conforme, o Comprador pode exigir que o Vendedor corrija o defeito. O Vendedor ter\u00e1 o direito de determinar, segundo o seu crit\u00e9rio exclusivo, se o Produto ser\u00e1 reparado, substitu\u00eddo ou reembolsado. Se, num prazo razo\u00e1vel, a repara\u00e7\u00e3o falhar, o Comprador pode ter o direito, se assim o entender, de devolver o Produto e exigir um reembolso, ou exigir uma redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o adequada se o Comprador decidir manter o Produto defeituoso.<\/p>\n\n<p><span>13.4.<\/span>  N\u00e3o podem ser apresentadas quaisquer reclama\u00e7\u00f5es por defeitos ou falta de conformidade contra o Vendedor e o Vendedor n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade perante o Comprador se, e na medida em que:<\/p>\n<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\">\n<li class=\"ps-2\">O defeito resulta ou deve-se a abuso ou utiliza\u00e7\u00e3o incorrecta do Produto por parte do Comprador, inc\u00eandio, contacto com l\u00edquidos e causas semelhantes externas ao Produto que estejam fora do controlo do Vendedor;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">O defeito \u00e9 causado pela utiliza\u00e7\u00e3o do Produto pelo Comprador para fins n\u00e3o previstos ou contr\u00e1rios \u00e0s instru\u00e7\u00f5es, manuais ou diretrizes do fabricante ou do Vendedor;<\/li>\n<li class=\"ps-2\">O defeito resulta da repara\u00e7\u00e3o\/manipula\u00e7\u00e3o efectuada pelo comprador ou n\u00e3o autorizada, ou da utiliza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as sobressalentes, software ou componentes de origem ornamental n\u00e3o autorizados.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc14\">14. Queixas e resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/h3>\n\n<p><span>14.1.<\/span>  Se o Comprador tiver uma reclama\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o do Contrato ou sobre a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Vendedor relacionados com a compra dos Bens, o Comprador pode contactar o Vendedor atrav\u00e9s dos n\u00fameros de telefone, endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, liga\u00e7\u00f5es web ou endere\u00e7os postais indicados no Website. Para que o Vendedor possa tratar de uma reclama\u00e7\u00e3o por telefone ou por correio eletr\u00f3nico, indica:<\/p>\n<ol style=\"list-style-type: upper-roman;\">\n<li class=\"ps-2\">N\u00famero da fatura ou da encomenda,<\/li>\n<li class=\"ps-2\">Nome e endere\u00e7o do comprador,<\/li>\n<li class=\"ps-2\">Endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico,<\/li>\n<li class=\"ps-2\">Uma descri\u00e7\u00e3o dos motivos da queixa e<\/li>\n<li class=\"ps-2\">Os recursos ou medidas exigidos ao vendedor.<\/li>\n<\/ol>\n\n<p><span>14.2.<\/span>  O Vendedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a responder a quaisquer reclama\u00e7\u00f5es apresentadas atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais (por exemplo, Facebook, Instagram, Twitter).<\/p>\n\n<p><span>14.3.<\/span>  O comprador receber\u00e1 uma resposta \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o no prazo de 14 dias.<\/p>\n\n<p><span>14.4.<\/span>  O Comprador pode tamb\u00e9m comunicar e apresentar uma queixa aos organismos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha do pa\u00eds local identificados na plataforma ODR da Comiss\u00e3o Europeia em http:\/\/ec.europa.eu\/odr.<\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc15\">15. Terceira parte<\/h3>\n\n<p><span>15.1.<\/span>  Se os vendedores terceiros, para al\u00e9m do Vendedor, venderem os seus pr\u00f3prios produtos, fornecerem os seus pr\u00f3prios servi\u00e7os ou software atrav\u00e9s do S\u00edtio Web, o Vendedor apenas fornece servi\u00e7os de plataforma de rede para os vendedores terceiros. Al\u00e9m disso, o Vendedor pode fornecer liga\u00e7\u00f5es a partir do s\u00edtio Web de filiais e terceiros. O Vendedor n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo conte\u00fado desses s\u00edtios Web e aplicar-se-\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es desses s\u00edtios Web.<\/p>\n\n<p><span>15.2.<\/span>  O comprador compreende e confirma que o servi\u00e7o de pagamento no s\u00edtio Web \u00e9 fornecido por um terceiro. As condi\u00e7\u00f5es e regras deste servi\u00e7o de pagamento s\u00e3o determinadas entre o comprador e o prestador do servi\u00e7o de pagamento.<\/p>\n\n<p><span>15.3.<\/span>  O Comprador aceita que o Vendedor tem o direito de enviar informa\u00e7\u00f5es sobre encomendas, promo\u00e7\u00f5es, an\u00fancios ou liga\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias ao Comprador e ao destinat\u00e1rio designado por correio, SMS, telefone, etc., em conformidade com a Pol\u00edtica de Privacidade do s\u00edtio Web.<\/p>\n\n<p><span>15.4.<\/span>  Para facilitar a sua utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de log\u00edstica, financeiros, de comunica\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os relacionados da Medalab, de acordo com a Pol\u00edtica de Privacidade dispon\u00edvel no Website, concorda e autoriza a Medalab a transmitir as informa\u00e7\u00f5es fornecidas e formadas durante o registo da sua conta e a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o do Website a outros prestadores de servi\u00e7os relevantes da Medalab, ou a obter as informa\u00e7\u00f5es fornecidas e formadas durante o seu registo e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relacionados de outros prestadores de servi\u00e7os relevantes da Medalab. A Medalab pode cooperar com terceiros para te fornecer servi\u00e7os relacionados. Ao mesmo tempo, para te fornecer melhores servi\u00e7os, recomendar produtos\/servi\u00e7os e realizar estudos de mercado e an\u00e1lises de dados, a Medalab pode divulgar as tuas informa\u00e7\u00f5es relevantes a parceiros. Nessas circunst\u00e2ncias, a Medalab tem o direito de fornecer as tuas informa\u00e7\u00f5es relevantes a esses terceiros, de acordo com a Pol\u00edtica de Privacidade dispon\u00edvel no S\u00edtio Web.<\/p>\n\n<h3 class=\"mb-4 mt-5\" id=\"tc16\">16. Generalidades<\/h3>\n\n<p><span>16.1.<\/span>  Estes TdS e qualquer Contrato e qualquer lit\u00edgio entre o Vendedor e o Comprador est\u00e3o sujeitos \u00e0s leis de Espanha e as Partes submetem qualquer lit\u00edgio aos tribunais competentes de Madrid, Espanha.<\/p>\n\n<p><span>16.2.<\/span>  A sec\u00e7\u00e3o 15.1 n\u00e3o constitui uma restri\u00e7\u00e3o aos direitos do comprador, ao abrigo das leis de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, de aplicar as leis e de apresentar qualquer reclama\u00e7\u00e3o, lit\u00edgio ou controv\u00e9rsia aos tribunais competentes do pa\u00eds do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (e da Su\u00ed\u00e7a) onde o comprador tem a sua resid\u00eancia habitual.<\/p>\n\n<p><span>16.3.<\/span>  Se uma disposi\u00e7\u00e3o destes ToS for considerada inv\u00e1lida ou n\u00e3o aplic\u00e1vel, tal n\u00e3o afectar\u00e1 a validade das outras disposi\u00e7\u00f5es destes ToS.<\/p>\n\n<p><span>16.4.<\/span>  O Vendedor reserva-se o direito de ceder ou transferir para qualquer um dos seus associados e parceiros ou filiais, qualquer ou todas as suas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo das presentes CGV, em qualquer altura e sem aviso pr\u00e9vio ao Comprador. No caso de uma altera\u00e7\u00e3o, os direitos do Adquirente relativamente ao Contrato n\u00e3o ser\u00e3o afectados de forma adversa.<\/p>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n\n<style>header {position: relative;background-color: #00dcf7;box-shadow: 0px 3px 6px #00000029;}\n.cart-menu-item a {background-color: #FFFEFD;color: #00dcf7 !important;}\n.menu > li > a:hover {color: #008CA0 !important;}\n.logo-menu svg {fill: #FFFEFD;}\n.wpml-ls-item .sub-menu {background: #00000029;}\n<\/style>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES Defini\u00e7\u00f5es 2. Aplicabilidade 3. Pre\u00e7os 4. O contrato 5. Cumprimento do contrato 6. Pol\u00edtica de expedi\u00e7\u00e3o 7. Direito de retrata\u00e7\u00e3o 8. Obriga\u00e7\u00f5es do comprador durante o prazo de retrata\u00e7\u00e3o 9. Exerc\u00edcio e custos da retirada 10. Exclus\u00f5es do direito de retrata\u00e7\u00e3o 11. For\u00e7a maior 12. Garantias dos produtos 12.1. 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